Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO n.º 074/2022/SAPL | Parecer Jurídico | 21/09/2022 | NEIDE SKALECKI GONÇALVES | parecer_juridico_n.o_074-sapl-2022.pdf |
| Parecer CPJR/CMSMG | Parecer da comissão de Justiça e Redação | 23/09/2022 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_plo_089-2022_jr.pdf |
| Parecer CPFO/CMSMG | Parecer da comissão de Finanças e orçamentos | 23/09/2022 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_plo_089-2022_fo.pdf |
| Oficio 246-GABINETE-2022 | Ofício | 21/11/2022 | Secretaria Municipal de Gabinete | oficio_246-gabinete-2022_-_devolucao_do_projeto_89-2022.pdf |
| Decisao Monocratica_TCE | Documento | 07/12/2022 | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia | decisao_monocratica_tce.pdf |
| Parecer CPJR/CMSMG | Parecer da comissão de Justiça e Redação | 15/12/2022 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_plo_089-2022_jr.pdf |
| Parecer CPFO/CMSMG | Parecer da comissão de Finanças e orçamentos | 15/12/2022 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_plo_089-2022_fo.pdf |