Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 88
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº. 1965 de 20 de dezembro de 2019, a qual dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de São Miguel do Guaporé e dá outras providências”. - - |
Aprovada por unanimidade dos presentes |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 28
Turno: Único
Texto original
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"DISPOE SOBRE O TRANSPORTE DE INDIGENAS DA AREA RURAL A AREA URBANA DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORÉ". - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 30
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 31
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 33
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL PARA OS POVOS INDÍGENAS – SEMUPI, DEFININDO SUAS FINALIDADES, COMPETÊNCIAS E ESTRUTURADA ORGANIZACIONAL, FIXANDO SEU QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - |
Retirada de pauta |
| 6 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Insere o §4°, ao artigo 51, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para impor a observância do caput, do artigo 51, do Regimento Interno, quando da abertura da comissão especial para processar vereador. - - |
Aprovada por unanimidade |