Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
91
Data de Apresentação
12/09/2022
Número do Protocolo
83
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Fica revogada, bem como tornando sem efeito, a Lei Municipal sob nº 2009/2020, junto ao Município de São Miguel do Guaporé-RO”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada