Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
EMENDA nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: CPJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Aditiva ao projeto nº 093/2022 (SAPL). - EMENDA nº 15 de 2022 | Inclusa em Ordem do Dia | 07/10/2022 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 85
Turno: Único
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com Instituições Internacional, especificamente para o curso de medicina, quanto ao oferecimento de estágio supervisionado nas Unidades de Saúde do Município de São Miguel do Guaporé-RO”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 89
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal sob nº 2.177/2022, a qual dispõe sobre a possibilidade de concessão de benefícios públicos-privados as Associações sem fins lucrativos taxativamente previstas nesta Lei, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022 | Inclusa em Ordem do Dia | 10/10/2022 - |
Aprovada por unanimidade |