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PLO 12/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Protocolo: 14/2021, Data Protocolo:
06/04/2021 -
Horário: 11:52:36
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre REFORMULAÇÃO
ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de
TRANSPOSIÇÃO, e Dá Outras Providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Protocolo: 15/2021, Data Protocolo:
07/04/2021 -
Horário: 11:10:38
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE E AUTORIZA SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAR JUNTO AO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Protocolo: 17/2021, Data Protocolo:
08/04/2021 -
Horário: 11:44:00
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2021
Última Ação: Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2064/2021, por Sanção do prefeito.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 14 de 2021
Data Anexação: 22 de Abril de 2021
Autor(es):
Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.064, de 26 de abril de 2021
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PLO 15/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de TRANSPOSIÇÃO, e Dá Outras Providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Protocolo: 18/2021, Data Protocolo:
08/04/2021 -
Horário: 11:45:26
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
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PLO 16/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a contratação temporária de profissionais junto à Secretaria Municipal De Saúde e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no âmbito do Município de São Miguel Do Guaporé-RO, e da outras providências.”
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Protocolo: 19/2021, Data Protocolo:
12/04/2021 -
Horário: 8:50:14
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2021
Última Ação: Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2066/2021, por Sanção do prefeito.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 16 de 2021
Data Anexação: 22 de Abril de 2021
Autor(es):
Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.066, de 26 de abril de 2021
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PLO 17/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Revoga as Leis Municipal nº 767/2007 e 1333/2014 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 2021
Protocolo: 20/2021, Data Protocolo:
14/04/2021 -
Horário: 12:23:09
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Modifica e altera a redação da alínea b, IX, do Art. 43, da Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências”.
Apresentação: 19 de Abril de 2021
Protocolo: 21/2021, Data Protocolo:
14/04/2021 -
Horário: 13:07:26
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Município de São Miguel do Guaporé-RO a firmar termo de convênio e cooperação técnica com o MAPA, SEDI, PROCOM e SEBRAE”
Apresentação: 19 de Abril de 2021
Protocolo: 22/2021, Data Protocolo:
16/04/2021 -
Horário: 12:30:40
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA no Orçamento vigente por meio de TRANSPOSIÇÃO, e Dá Outras Providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Protocolo: 23/2021, Data Protocolo:
22/04/2021 -
Horário: 13:09:35
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2021
Última Ação: Conforme ofício nº 094/GABINETE/2021 anexo nos documentos acessórios, Projeto de Lei arquivado por solicitação do Secretário Municipal de Gabinete
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 21/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de TRANSPOSIÇÃO, e Dá Outras Providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Protocolo: 24/2021, Data Protocolo:
22/04/2021 -
Horário: 13:11:01
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de TRANSPOSIÇÃO, e Dá Outras Providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Protocolo: 25/2021, Data Protocolo:
22/04/2021 -
Horário: 13:12:26
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Protocolo: 26/2021, Data Protocolo:
22/04/2021 -
Horário: 13:13:37
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Protocolo: 27/2021, Data Protocolo:
22/04/2021 -
Horário: 13:19:24
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera as Leis 1048-2010 (plano de cargos e salários da educação), 1458/2015 (plano de cargos e salários da saúde), 1562/2015 (regime jurídico dos servidores) e 1965/2019 (plano de carreira da administração) e da outras providências”
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Protocolo: 28/2021, Data Protocolo:
22/04/2021 -
Horário: 13:26:13
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2021
Última Ação: Proposição transformada na LEI ORDINÁRIA Nº 2086/2021 por Sanção do prefeito.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 25 de 2021
Data Anexação: 11 de Junho de 2021
Autor(es):
Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.086, de 28 de junho de 2021
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PLO 26/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a regularização do imóvel para mantimento da Estação de Tratamento Potável do Sistema de Abastecimento de Água junto ao Distrito de Santana do Guaporé-RO, e dá outras providências.”
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Protocolo: 29/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 12:14:27
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a concessão de uso gratuito de imóvel rural por prazo determinado em favor do Município de São Miguel do Guaporé-RO, em benefício do Sistema de Abastecimento de Água junto ao Distrito de Santana do Guaporé-RO, e dá outras providências”.
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Protocolo: 30/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 12:15:36
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de TRANSPOSIÇÃO, e Dá Outras Providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Protocolo: 31/2021, Data Protocolo:
20/05/2021 -
Horário: 8:47:48
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o dia da Comunidade Evangélica no Município de São Miguel do Guaporé
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Autor:
Genivaldo Martins da Silva e Leandro Aparecido do Carmo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Protocolo: 32/2021, Data Protocolo:
21/05/2021 -
Horário: 10:26:27
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Protocolo: 33/2021, Data Protocolo:
21/05/2021 -
Horário: 10:27:47
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Protocolo: 34/2021, Data Protocolo:
21/05/2021 -
Horário: 10:28:57
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Protocolo: 35/2021, Data Protocolo:
21/05/2021 -
Horário: 10:31:46
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Protocolo: 36/2021, Data Protocolo:
21/05/2021 -
Horário: 10:45:18
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Protocolo: 37/2021, Data Protocolo:
21/05/2021 -
Horário: 10:48:16
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Feminina de São Miguel do Guaporé - AFESMIG
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Autor:
Arilson Valério
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de categorias profissionais no rol do grupo prioritário da Campanha de Vacinação para Imunização do vírus SARS-Cov-2, COVID-19 e dá outras providências
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Autor:
Arilson Valério
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos no Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Protocolo: 38/2021, Data Protocolo:
01/07/2021 -
Horário: 10:54:38
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2022
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 39/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Protocolo: 39/2021, Data Protocolo:
01/07/2021 -
Horário: 10:55:59
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Protocolo: 40/2021, Data Protocolo:
02/07/2021 -
Horário: 12:35:52
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN) no âmbito do
Município de São Miguel do Guaporé, com base
na Lei Complementar n° 116/2003 e alterações,
e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Protocolo: 41/2021, Data Protocolo:
05/07/2021 -
Horário: 9:53:49
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera a Lei n. 1.013/2020, Lei n. 921/2009 e
437/2002, Lei 1.080/2011 e da outras providências”
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Protocolo: 42/2021, Data Protocolo:
05/07/2021 -
Horário: 9:55:06
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2021
Última Ação: Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2096/2021, por Sanção do prefeito.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 42 de 2021
Data Anexação: 4 de Agosto de 2021
Autor(es):
Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.096, de 09 de agosto de 2021
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PLO 43/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta no âmbito do Poder Executivo a aquisição do terreno do aterro sanitário do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Protocolo: 43/2021, Data Protocolo:
28/07/2021 -
Horário: 9:07:28
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 44/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Protocolo: 44/2021, Data Protocolo:
28/07/2021 -
Horário: 9:08:31
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Protocolo: 45/2021, Data Protocolo:
28/07/2021 -
Horário: 9:09:12
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 46/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 661/2006, e Revoga a Lei Municipal nº 906/2008."
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Protocolo: 46/2021, Data Protocolo:
29/07/2021 -
Horário: 10:44:52
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 46 de 2021
Data Anexação: 4 de Agosto de 2021
Autor(es):
Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.101, de 30 de agosto de 2021
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PLO 47/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Recicladores de São Miguel do Guaporé - ARSMIG
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
Arilson Valério
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 48/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a praticar Termo de
Comodato referente a imóvel urbano, junto a igreja
Assembleia de Deus, no âmbito do Município de São Miguel
do Guaporé-RO, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Protocolo: 47/2021, Data Protocolo:
02/08/2021 -
Horário: 8:33:53
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 49/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera as Lei n. 921/2019 (que alterou a Lei 202/97) e a Lei Ordinária n. 1562/2015, Lei 2.066/2021 e da outras providências”
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Protocolo: 48/2021, Data Protocolo:
06/08/2021 -
Horário: 9:32:52
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 50/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel do Guaporé/RO – IPMSMG, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 402/2008, Portaria MPAS Nº 464/2018 e suas alterações.”
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Protocolo: 49/2021, Data Protocolo:
06/08/2021 -
Horário: 9:36:30
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 51/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Protocolo: 50/2021, Data Protocolo:
09/08/2021 -
Horário: 8:49:07
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 52/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Protocolo: 51/2021, Data Protocolo:
09/08/2021 -
Horário: 8:50:22
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2021
Última Ação: Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2098/2021, por Sanção do prefeito.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 52 de 2021
Data Anexação: 17 de Agosto de 2021
Autor(es):
Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.098, de 20 de agosto de 2021
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PLO 53/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a praticar Termo de
Cessão de Uso de Bem Público, referente a imóvel urbano
localizado no Distrito de Santana do Guaporé-RO, no âmbito
do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras
providências.
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 52/2021, Data Protocolo:
09/08/2021 -
Horário: 11:39:39
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 54/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera as Leis n. 1.890/2019, Lei nº 921/2009 e da outras providências”
Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Protocolo: 53/2021, Data Protocolo:
18/08/2021 -
Horário: 13:29:36
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 55/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Protocolo: 54/2021, Data Protocolo:
30/08/2021 -
Horário: 10:22:38
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 56/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Protocolo: 55/2021, Data Protocolo:
03/09/2021 -
Horário: 10:56:00
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 57/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Protocolo: 56/2021, Data Protocolo:
03/09/2021 -
Horário: 10:56:52
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 58/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a regularização do travessão vicinal entre a BR 429 e a Rodovia Estadual 481, bem ainda do recebimento a título gratuito de parte dos imóveis rurais que compõe a via objeto desta Lei, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Protocolo: 57/2021, Data Protocolo:
03/09/2021 -
Horário: 10:57:45
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2021
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 58 de 2021
Data Anexação: 23 de Setembro de 2021
Autor(es):
Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.109, de 27 de setembro de 2021
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PLO 59/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Protocolo: 58/2021, Data Protocolo:
10/09/2021 -
Horário: 8:53:46
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 60/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Protocolo: 59/2021, Data Protocolo:
16/09/2021 -
Horário: 11:40:11
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 61/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Protocolo: 60/2021, Data Protocolo:
20/09/2021 -
Horário: 9:16:05
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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