Lei Ordinária nº 2.096, de 09 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2096
Ano
2021
Data
09/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/08/2021
Veículo de Publicação
ARON/SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a Lei n. 1.013/2020, Lei n. 921/2009 e
437/2002, Lei 1.080/2011 e da outras providências”
437/2002, Lei 1.080/2011 e da outras providências”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica