Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
41
Data de Apresentação
05/07/2021
Número do Protocolo
41
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN) no âmbito do
Município de São Miguel do Guaporé, com base
na Lei Complementar n° 116/2003 e alterações,
e dá outras providências.
Qualquer Natureza (ISSQN) no âmbito do
Município de São Miguel do Guaporé, com base
na Lei Complementar n° 116/2003 e alterações,
e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada