Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício nº 050/2021/CMSMG | Ofício | 27/05/2021 | Presidente da Câmara | oficio_050-2021.pdf |
| PARECER JURÍDICO n.º 030/2021/SAPL | Parecer Jurídico | 28/05/2021 | NEIDE SKALECKI GONÇALVES | parecer__juridico_n._030-sapl-2021.pdf |
| Parecer CPJR/CMSMG | Parecer da comissão de Justiça e Redação | 31/05/2021 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_plo_034-2021.pdf |
| Parecer CPFO/CMSMG | Parecer da comissão de Finanças e orçamentos | 31/05/2021 | Comissão de Finança e Orçamento | parecer_plo_034-2021.pdf |