Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
19
Data de Apresentação
19/04/2021
Número do Protocolo
22
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Município de São Miguel do Guaporé-RO a firmar termo de convênio e cooperação técnica com o MAPA, SEDI, PROCOM e SEBRAE”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada