Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
43
Data de Apresentação
02/08/2021
Número do Protocolo
43
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta no âmbito do Poder Executivo a aquisição do terreno do aterro sanitário do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada