Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 49
Turno: Único
Texto original
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“Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel do Guaporé/RO – IPMSMG, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 402/2008, Portaria MPAS Nº 464/2018 e suas alterações.” - - |
Aprovada por unanimidade pelos presesntes |
| 2 |
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 58 de 2021
Processo: -
Autor: Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a regularização do travessão vicinal entre a BR 429 e a Rodovia Estadual 481, bem ainda do recebimento a título gratuito de parte dos imóveis rurais que compõe a via objeto desta Lei, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO. - - .
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Aprovada por unanimidade pelos presentes. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 58
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade pelos presentes. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 59
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade pelos presentes |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 60
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade pelos presentes |