Lei Ordinária nº 2.109, de 27 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2109
Ano
2021
Data
27/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/09/2021
Veículo de Publicação
SITE/ SAPL/ARON
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a regularização do travessão vicinal entre a BR 429 e a Rodovia Estadual 481, bem ainda do recebimento a título gratuito de parte dos imóveis rurais que compõe a via objeto desta Lei, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica