Lei Ordinária nº 2.099, de 30 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2099
Ano
2021
Data
30/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/08/2021
Veículo de Publicação
site/ SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera as Leis n. 1.890/2019, Lei nº 921/2009 e da outras providências”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica