Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

54

Data de Apresentação

23/08/2021

Número do Protocolo

53

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Altera as Leis n. 1.890/2019, Lei nº 921/2009 e da outras providências”

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 53/2021, Data Protocolo: 18/08/2021 - Horário: 13:29:36
    Data Votação: 30 de Agosto de 2021