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Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 55.470,99, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Realizar REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente, por meio de TRANSPOSIÇÃ, no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 5.200.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para utilização do veículo oficial da Secretaria Municipal de Assistência Social para o transporte gratuito de munícipes de São Miguel do Guaporé/RO a outros municípios do Estado de Rondônia, com finalidade médica, previdenciária, terapêutica, cívicos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 990.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 740.239,12, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Realizar REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente, por meio de TRANSPOSIÇÃO, no valor de R$ 143.000,00, e dá outras providências.

Autoriza o Município de São Miguel do Guaporé a celebrar Parceria Voluntária, com a Sociedade Beneficente Latino Americano da Amazônia – SBLAA (SANTA CASA DE RONDÔNIA) e demais Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, visando à participação de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS, podendo envolver a transferência de recursos financeiros, visando apoiar a operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde, bem como no que couber nas demais áreas da administração , sob o fundamento da Lei n. 13019/2014 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.048, de 08 de setembro de 2010 para acrescentar os Artigos 60-A, 60-B e 60-C, instituindo a Gratificação por Proficiência aos professores da rede educacional do Município de São Miguel do Guaporé/RO que exercerem atividade em sala de aula, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 1.000.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 50.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências

Regulamenta a Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública Municipal de São Miguel do Guaporé e as Organizações da Sociedade Civil, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em Termos de Colaboração, em Termo de Fomento ou em Acordo de Cooperação, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 58.200,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 321.964,90, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a apoiar, entidades que atuam com recolhimento, beneficiamento e condicionamento de resíduos sólidos para reciclagem no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé, e dá outras providências”.

Institui, no âmbito da Administração Pública do Município de São Miguel do Guaporé, o suprimento de fundos com utilização de cartão corporativo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Realizar REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente, por meio de TRANSPOSIÇÃ, no valor de R$ 181.548,7, e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 4.400.000,00 conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 1.600.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n. 2469/2025, de 08 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre a Contratação de Prestação de Serviço Autônomo para Servidor Efetivo ou Não, nas Unidades de Saúde do Município de São Miguel do Guaporé”, e dá outras providências.

Cria cargos, e Altera os cargos de livre nomeação e exoneração em cargo comissionado, para cargos de livre nomeação e exoneração dentro do quadro dos servidores efetivos do município de São Miguel do Guaporé, transforma em Função Gratificada, (FG) e dá outras providências.

Institui no calendário oficial de São Miguel do Guaporé o "Dia do leilão direito de viver".

Dispõe sobre a desafetação e consequente extinção da Rua Peroba, localizada entre as Quadras 65 e 59, no Município de São Miguel do Guaporé para os fins que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 1.060.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 1.400.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 133.588,87, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Cooperativa de produção Familiar de São Miguel do Guaporé/ Rondônia – COOPRAF.

Institui o dia do servidor público municipal aposentado e estabelece homenagens.

Altera o Anexo I, da Lei Municipal n.º 2.262, de 02 de maio de 2023 e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - CMDHC, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, A Conferência Municipal dos direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências e dá outras providências

Altera artigo da Lei Municipal n° 2.307, de 23 de outubro 2023, que dispõe sobre a criação do ossário no Cemitério Municipal de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências.

Cria o Auxílio Cartão Feira aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares Junto à Rede Municipal de Ensino de São Miguel do Guaporé/RO, Cria a Escola Cívico-Militar, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 2400/2024, que instituiu a reforma do Regime Próprio de Previdência no Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 386.518,49, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 100.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 1.677.121,02, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 609.855,36, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 3.874.510,82, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 203.921,62, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 891.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 202.120,86, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 473.605,05, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 20.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

“ESTABELECE DIRETRIZES CURRICULARES, NORMAS E CONDIÇÕES PARA OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, EM ESPECIAL NA CRECHE MUNICIPAL (NOS PARÂMETROS DE ORGANIZAÇÃO) DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ– RO E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES”.

Modifica a lei n°471/2003 que "Dispõe sobre a estrutura organizacional e o plano de cargos carreira e salários da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé e dá outras Providências".

Altera e acrescenta §3º ao artigo 11 da Lei Municipal n.º 2.058/2021 de 22 de março de 2021, e dá outras providências.

Autoriza a Realização de Teste Seletivo para Contratação Temporária Professores, vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de São Miguel do Guaporé para Suprir, em Caráter Emergencial, Temporário e de Excepcional Interesse Público, Necessidades de Serviço Essencial e dá outras providências.

Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária, conforme disposição do inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal para atender excepcional interesse público, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé, cria vagas para cargos, funções e valores para contratação por prazo determinado e dá outras providências.