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Autoriza o Poder Executivo a Realizar REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente, por meio de TRANSPOSIÇÃ, no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 5.200.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para utilização do veículo oficial da Secretaria Municipal de Assistência Social para o transporte gratuito de munícipes de São Miguel do Guaporé/RO a outros municípios do Estado de Rondônia, com finalidade médica, previdenciária, terapêutica, cívicos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 990.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 740.239,12, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Realizar REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente, por meio de TRANSPOSIÇÃO, no valor de R$ 143.000,00, e dá outras providências.

Autoriza o Município de São Miguel do Guaporé a celebrar Parceria Voluntária, com a Sociedade Beneficente Latino Americano da Amazônia – SBLAA (SANTA CASA DE RONDÔNIA) e demais Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, visando à participação de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS, podendo envolver a transferência de recursos financeiros, visando apoiar a operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde, bem como no que couber nas demais áreas da administração , sob o fundamento da Lei n. 13019/2014 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.048, de 08 de setembro de 2010 para acrescentar os Artigos 60-A, 60-B e 60-C, instituindo a Gratificação por Proficiência aos professores da rede educacional do Município de São Miguel do Guaporé/RO que exercerem atividade em sala de aula, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 1.000.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 50.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências

Regulamenta a Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública Municipal de São Miguel do Guaporé e as Organizações da Sociedade Civil, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em Termos de Colaboração, em Termo de Fomento ou em Acordo de Cooperação, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 58.200,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 321.964,90, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a apoiar, entidades que atuam com recolhimento, beneficiamento e condicionamento de resíduos sólidos para reciclagem no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé, e dá outras providências”.

Institui, no âmbito da Administração Pública do Município de São Miguel do Guaporé, o suprimento de fundos com utilização de cartão corporativo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Realizar REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente, por meio de TRANSPOSIÇÃ, no valor de R$ 181.548,7, e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 4.400.000,00 conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 1.600.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n. 2469/2025, de 08 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre a Contratação de Prestação de Serviço Autônomo para Servidor Efetivo ou Não, nas Unidades de Saúde do Município de São Miguel do Guaporé”, e dá outras providências.

Cria cargos, e Altera os cargos de livre nomeação e exoneração em cargo comissionado, para cargos de livre nomeação e exoneração dentro do quadro dos servidores efetivos do município de São Miguel do Guaporé, transforma em Função Gratificada, (FG) e dá outras providências.

Institui no calendário oficial de São Miguel do Guaporé o "Dia do leilão direito de viver".

Dispõe sobre a desafetação e consequente extinção da Rua Peroba, localizada entre as Quadras 65 e 59, no Município de São Miguel do Guaporé para os fins que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 1.060.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 1.400.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 133.588,87, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Cooperativa de produção Familiar de São Miguel do Guaporé/ Rondônia – COOPRAF.

Institui o dia do servidor público municipal aposentado e estabelece homenagens.

Altera o Anexo I, da Lei Municipal n.º 2.262, de 02 de maio de 2023 e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - CMDHC, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, A Conferência Municipal dos direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências e dá outras providências

Altera artigo da Lei Municipal n° 2.307, de 23 de outubro 2023, que dispõe sobre a criação do ossário no Cemitério Municipal de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências.

Cria o Auxílio Cartão Feira aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares Junto à Rede Municipal de Ensino de São Miguel do Guaporé/RO, Cria a Escola Cívico-Militar, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 2400/2024, que instituiu a reforma do Regime Próprio de Previdência no Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 386.518,49, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 100.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 1.677.121,02, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 609.855,36, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 3.874.510,82, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 203.921,62, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 891.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 202.120,86, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 473.605,05, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 20.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

“ESTABELECE DIRETRIZES CURRICULARES, NORMAS E CONDIÇÕES PARA OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, EM ESPECIAL NA CRECHE MUNICIPAL (NOS PARÂMETROS DE ORGANIZAÇÃO) DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ– RO E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES”.

Modifica a lei n°471/2003 que "Dispõe sobre a estrutura organizacional e o plano de cargos carreira e salários da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé e dá outras Providências".

Altera e acrescenta §3º ao artigo 11 da Lei Municipal n.º 2.058/2021 de 22 de março de 2021, e dá outras providências.

Autoriza a Realização de Teste Seletivo para Contratação Temporária Professores, vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de São Miguel do Guaporé para Suprir, em Caráter Emergencial, Temporário e de Excepcional Interesse Público, Necessidades de Serviço Essencial e dá outras providências.

Fixa as datas para realização das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO para o exercício de 2025.

Dispõe sobre a criação no ambito da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé o projeto Vereador Mirim.