Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 424-GAB-2025 | Ofício | 17/12/2025 | Poder Executivo | oficio_424-gab-2025_alteracao_no_projeto_123-sapl.pdf |
| Oficio 140-2025-CMSMG | Ofício | 17/12/2025 | Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé | oficio_140-2025-cmsmg.pdf |
| Parecer jurídico 101/2025 | Parecer Jurídico | 23/12/2025 | Gleyson Cardoso Fidelis Ramos | parecer_juridico_no_101_-_seletivo_educacao..pdf |
| Parecer CPJR/CMSMG | Parecer da comissão de Justiça e Redação | 23/12/2025 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_plo_123-2025_jr_com_emenda_modificativa_e_aditiva.pdf |
| Parecer CPFO/CMSMG | Parecer da comissão de Finanças e orçamentos | 23/12/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_plo_123-2025_fo.pdf |