Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer jurídico 64/SAPL/2025 | Parecer Jurídico | 25/09/2025 | Gleyson Cardoso Fidelis Ramos | parecer_juridico_credito_especial_por_remanejamento__-_com_emenda_-_64.pdf |
| Parecer CPJR/CMSMG | Parecer da comissão de Justiça e Redação | 06/10/2025 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_plo_081-2025_jr_com_emenda_modificativa.pdf |
| Parecer CPFO/CMSMG | Parecer da comissão de Finanças e orçamentos | 06/10/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_plo_081-2025_fo.pdf |