Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO n.º 079/2025/SAPL | Parecer Jurídico | 12/11/2025 | NEIDE SKALECKI GONCALVES | parecer_juridico_n._079-sapl-2025.pdf |
| PARECER JURÍDICO n.º 081/2025/SAPL | Parecer Jurídico | 26/11/2025 | NEIDE SKALECKI GONCALVES | parecer_juridico_n._081-sapl-2025.pdf |
| IMPACTO FINANCEIRO | Documento | 16/12/2025 | DIRCIRENE SOUZA DE FARIAS | impacto_de_despesas_de_pessal__-_portarias_e_fgs.pdf |
| Parecer CPJR/CMSMG | Parecer da comissão de Justiça e Redação | 19/12/2025 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_plo_095-2025_jr_com_emenda_modificativa_e_aditiva.pdf |
| Parecer CPFO/CMSMG | Parecer da comissão de Finanças e orçamentos | 19/12/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_plo_095-2025_fo.pdf |