Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
08/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
103
Ano
2025
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda MODIFICATIVA ao projeto nº 103/2025 (SAPL) que "Altera o Anexo I, da Lei Municipal n.º 2.262, de 02 de maio de 2023 e dá outras providências."
Indexação
Observação