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PLO 58/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos no âmbito do Município de São Miguel do Guaporê - PAA - São Miguel do Guaporé.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Protocolo: 59/2019, Data Protocolo:
11/12/2019 -
Horário: 12:58:13
Autor:
Departamento Jurídico - Prefeitura Municipal - DJPM
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 59/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Protocolo: 60/2019, Data Protocolo:
16/12/2019 -
Horário: 8:11:53
Autor:
Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 60/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2019
Protocolo: 61/2019, Data Protocolo:
19/12/2019 -
Horário: 12:52:58
Autor:
Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada por perda do objeto.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PELO 1/2019 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 26, ÀS ALÍNEAS B E C DO INCISO IX DO ART. 43, AOS §§ 2º E 5º, DO ART. 62 E AO § ÚNICO DO ART. 51, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Apresentação: 22 de Abril de 2019
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
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ATPL 1/2019 - Anteprojeto de lei
Ementa: Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de São Miguel do Guaporé/RO e dá outras Povidências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Autor:
Valmir
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2019
Última Ação: Proposição encaminhada ao Poder Executivo para Providências.
Texto Original
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ECJR 1/2019 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Fica suprimido o inciso III do Art. 1º
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Autor:
CJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ECJR 2/2019 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emenda Modificativa sobre Projeto de Lei 039/2019, A sumula passa vigorar com a seguinte redação: Revoga a Lei Municipal nº 1.823/2019 que estabelece novas diretrizes para o trânsito local. Art. 1º. Fica revogada a Lei Ordinária Municipal sob Nº 1823/2018 que estabelece nova diretriz ao trânsito local, em razão de ter sido aprovada com vício de iniciativa.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2019
Autor:
CJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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ECFO 1/2019 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento
Ementa: Emenda da Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei 20/2019
Apresentação: 18 de Outubro de 2019
Autor:
CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ECFO 2/2019 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento
Ementa: Art.1º: Passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$
1.343.610,81(um milhão trezentos e quarenta e três mil seiscentos e dez reais e oitenta e um centavos)
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Autor:
CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ECFO 3/2019 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento
Ementa: ART.25 EMENTA SUPRESSIVA
§1°EMENDA SUPRESSIVA
§2 EMENDA SUPRESSIVA
§3°EMENDA SUPRESSIVA
Apresentação: 25 de Novembro de 2019
Autor:
CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2019
Última Ação: .
Texto Original
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ECFO 4/2019 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento
Ementa: Emenda de Suplementação de dotação orçamentária por crédito especial e anulação de dotação orçamentária no exercício vigente na ordem de R$ 17.836,02 em Projeto de Lei específico.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Autor:
CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ECFO 5/2019 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei 16/2019 que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Autor:
CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLS 16/2019 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.)
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Protocolo: 18/2019, Data Protocolo:
03/09/2019 -
Horário: 8:35:45
Autor:
Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLS 40/2019 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.)
Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei 40/2019 que Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências
Apresentação: 21 de Novembro de 2019
Autor:
Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2019
Última Ação: Lei Municipal 1953/2019 encaminhada para Sanção do Prefeito.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019
Data Anexação: 21 de Novembro de 2019
Autor(es):
Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLS 44/2019 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.)
Ementa: emenda referente ao projeto de lei 079
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Protocolo: 55/2019, Data Protocolo:
06/12/2019 -
Horário: 11:40:16
Autor:
Departamento Jurídico - Prefeitura Municipal - DJPM
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2019
Última Ação: Projeto de lei transformado em Lei Municipal 1957/2019 por sanção.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Departamento Jurídico - Prefeitura Municipal - DJPM
Texto Original
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PLS 54/2019 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.)
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2019
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2019
Última Ação: Proposição transformada na LEI MUNICIPAL Nº 1967/2019, por sanção do Prefeito.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2019
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Texto Original
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PLS 56/2019 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.)
Ementa: "DISPÕE SOBRE 0 ESTATUTO E PLANO DE
CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO
MIGUEL DO GUAPORÊ, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
Apresentação: 19 de Dezembro de 2019
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2019
Última Ação: Projeto de lei transformado em LEI MUNICIPAL Nº 1965/2019 por sanção do prefeito.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2019
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Departamento Jurídico - Prefeitura Municipal - DJPM
Texto Original
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ANX 1/2019 - ANEXOS
Ementa: ANEXOS LDO REFERENTE PROJETO DE LEI 10/2019.
Apresentação: 14 de Outubro de 2019
Autor:
Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2019
Última Ação: Para o arquivo, em razão da aprovação do projeto principal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019
Data Anexação: 14 de Outubro de 2019
Autor(es):
Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN
Texto Original
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