Anteprojeto de lei nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de lei
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
12/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/08/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Anteprojeto de lei
Número
1
Ano
2019
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
12/08/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de São Miguel do Guaporé/RO e dá outras Povidências.
Indexação
Observação