Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2019
Processo: -
Autor: Departamento Jurídico - Prefeitura Municipal - DJPM
Protocolo: 59
Turno: Único
Texto original
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Institui o Programa de Aquisição de Alimentos no âmbito do Município de São Miguel do Guaporê - PAA - São Miguel do Guaporé. - - |
Aprovada por unanimidade dos presentes. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 23
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64, e Dá Outras Providencias. - - Inserido na Ordem do Dai , após consulta ao Plenário.
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Aprovada por unanimidade pelos presentes. |