Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
22/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Número
1
Ano
2019
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
30/08/2019
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 26, ÀS ALÍNEAS B E C DO INCISO IX DO ART. 43, AOS §§ 2º E 5º, DO ART. 62 E AO § ÚNICO DO ART. 51, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Indexação
Observação