Lei Ordinária nº 1.976, de 17 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1976
Ano
2020
Data
17/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/02/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Aquisição de Alimentos no âmbito do Município de São Miguel do Guaporê - PAA - São Miguel do Guaporé.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica