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PLO 45/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme Art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências, para a tender a Secretaria municipal de Obras.
Apresentação: 8 de Junho de 2020
Protocolo: 86/2020, Data Protocolo:
08/06/2020 -
Horário: 9:21:12
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 46/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os valores dos plantões dos
médicos lotados na Secretaria de Saúde do
Município de São Miguel do Guaporé-RO, e
dá outras providências.
Apresentação: 8 de Junho de 2020
Protocolo: 87/2020, Data Protocolo:
08/06/2020 -
Horário: 9:23:29
Autor:
Departamento Jurídico - Prefeitura Municipal - DJPM
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 47/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de REMANEJAMENTO, e Dá Outras Providências, no que tange a distribuição através de PAA, conforme Lei 1976/2020 e contratação de serviços de Terceiro Pessoa Jurídica - Na Secretaria Municipal de Agricultura.
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Protocolo: 88/2020, Data Protocolo:
09/06/2020 -
Horário: 15:12:41
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 48/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de indenização em razão da exposição obrigatória dos servidores públicos efetivos que estejam em exercício no âmbito da Administração Municipal e em contato direto com o COVID-19, durante o prazo que perdurar o declarado Estado de Calamidade Pública no Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Protocolo: 89/2020, Data Protocolo:
10/06/2020 -
Horário: 12:00:24
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 49/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART 65, DA LEI MUNICIPAL SOB Nº 1.944/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Referente a Lei 1944/2019 - que cria a estrutura administrativa do DAE - Departamento de águas e Esgoto.
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Protocolo: 90/2020, Data Protocolo:
18/06/2020 -
Horário: 12:51:41
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 50/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO BÁSICA DE CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Apresentação: 7 de Julho de 2020
Protocolo: 92/2020, Data Protocolo:
29/06/2020 -
Horário: 12:52:54
Autor:
Departamento Jurídico - Prefeitura Municipal - DJPM
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2020
Última Ação: Projeto de Lei arquivado conforme solicitação do executivo em anexo nos documentos acessórios
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 51/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme Art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Secretaria Municipal de Educação - Projeto de Lei 059.
Apresentação: 7 de Julho de 2020
Protocolo: 93/2020, Data Protocolo:
01/07/2020 -
Horário: 9:40:05
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 52/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação básica de cargos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Miguel do Guaporé-RO e Dá Outras Providências
Apresentação: 7 de Julho de 2020
Protocolo: 106/2020, Data Protocolo:
07/07/2020 -
Horário: 9:09:48
Autor:
Departamento Jurídico - Prefeitura Municipal - DJPM
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2020
Última Ação: Projeto de Lei arquivado conforme solicitação do executivo em ofício anexo nos documentos acessórios
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 53/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga o art. 60, da Lei Municipal sob o nº 757/2007, e autoriza o Poder Executivo a construir obras de mobilidade urbana sob o Igarapé das Lavadeiras, no intuito de dar mais acessibilidade as demais localidades daquela região, E Dá Outras Providências
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Protocolo: 107/2020, Data Protocolo:
20/07/2020 -
Horário: 11:18:01
Autor:
Departamento Jurídico - Prefeitura Municipal - DJPM
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 54/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Para atender as necessidades do Instituto Municipal de Previdência.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Protocolo: 110/2020, Data Protocolo:
24/07/2020 -
Horário: 12:50:10
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 55/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Protocolo: 111/2020, Data Protocolo:
30/07/2020 -
Horário: 11:52:56
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 56/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Secretaria Municipal de Saúde.
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Protocolo: 115/2020, Data Protocolo:
04/08/2020 -
Horário: 10:29:26
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2020
Última Ação: Proposição arquivada por solicitação do autor em ofício anexado
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 57/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CALCULO ATUARIAL DO ANO DE 2020 JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO.
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Protocolo: 116/2020, Data Protocolo:
04/08/2020 -
Horário: 13:55:53
Autor:
Departamento Jurídico - Prefeitura Municipal - DJPM
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 58/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O INCISO I E II DO ART 1, DA LEI 1925-2019.
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Protocolo: 117/2020, Data Protocolo:
06/08/2020 -
Horário: 12:18:35
Autor:
Departamento Jurídico - Prefeitura Municipal - DJPM
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 59/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Secretaria Municipal de Educação, adequação no orçamento para pagamento da folha referente ao mês 08/2020.
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Protocolo: 118/2020, Data Protocolo:
07/08/2020 -
Horário: 9:58:03
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 60/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Secretaria Municipal de Saúde para cobrir despesas de deslocamentos de motoristas.
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Protocolo: 120/2020, Data Protocolo:
10/08/2020 -
Horário: 8:53:01
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 61/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo a contratar operação de credito com o banco do Brasil S.A, e Dá Outras Providências
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Protocolo: 121/2020, Data Protocolo:
12/08/2020 -
Horário: 8:47:09
Autor:
Departamento Jurídico - Prefeitura Municipal - DJPM
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2021
Última Ação: .
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 61 de 2020
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 62/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - CONV. 078/2020/PJ/DER-RO.
Apresentação: 24 de Agosto de 2020
Protocolo: 122/2020, Data Protocolo:
21/08/2020 -
Horário: 9:44:09
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 63/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - CONV. 086/2020/PJ/DER-RO
Apresentação: 24 de Agosto de 2020
Protocolo: 123/2020, Data Protocolo:
21/08/2020 -
Horário: 9:46:15
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 64/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Pavimentação Asfáltica Contrapartida dos Convênios 078/2020/PJ/DER-RO e 086/2020/PJ/DER-RO.
Apresentação: 24 de Agosto de 2020
Protocolo: 124/2020, Data Protocolo:
21/08/2020 -
Horário: 9:48:30
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 65/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Contrapartida convênio 206/PGE-2020.
Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Protocolo: 125/2020, Data Protocolo:
26/08/2020 -
Horário: 12:10:32
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 66/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá Outras Providências. Convênio 206/PGE-2020 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.
Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Protocolo: 126/2020, Data Protocolo:
26/08/2020 -
Horário: 12:11:14
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2020
Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 2027/2020, transformada por Sanção do prefeito.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 66 de 2020
Data Anexação: 14 de Setembro de 2020
Autor(es):
Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.027, de 28 de setembro de 2020
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PLO 67/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Repasses do Governo Estadual para Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.
Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Protocolo: 127/2020, Data Protocolo:
26/08/2020 -
Horário: 12:12:06
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2020
Última Ação: LEI ORDINÁRIA Nº 2028/2020, transformada por Sanção do prefeito.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 67 de 2020
Data Anexação: 14 de Setembro de 2020
Autor(es):
Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.028, de 28 de setembro de 2020
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PLO 68/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Indenizações Secretaria Municipal de Educação.
Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Protocolo: 128/2020, Data Protocolo:
02/09/2020 -
Horário: 9:22:54
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 69/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Protocolo: 129/2020, Data Protocolo:
10/09/2020 -
Horário: 9:15:35
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 70/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Protocolo: 130/2020, Data Protocolo:
10/09/2020 -
Horário: 9:18:53
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 71/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Protocolo: 131/2020, Data Protocolo:
10/09/2020 -
Horário: 9:20:30
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 72/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme Art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Projeto para adequação no Orçamento vigente para atender os servidores na folha de pagamento das Secretarias.
Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Protocolo: 132/2020, Data Protocolo:
14/09/2020 -
Horário: 9:16:55
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 73/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Superavit Financeiro.
Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Protocolo: 133/2020, Data Protocolo:
14/09/2020 -
Horário: 9:18:43
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 74/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 2024-2020 e dispõe sobre a homologação do calculo atuarial do ano de 2020.
Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Protocolo: 134/2020, Data Protocolo:
17/09/2020 -
Horário: 9:23:42
Autor:
Departamento Jurídico - Prefeitura Municipal - DJPM
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2021
Última Ação: Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2043 por sanção do prefeito.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 74 de 2020
Data Anexação: 4 de Novembro de 2020
Autor(es):
Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.043, de 30 de novembro de 2020
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PLO 75/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de São Miguel do Guaporé para o mandato de 2021-2024 e Dá Outras Providências
Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 76/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa o Subsídio dos Vereadores e Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé para o mandato de 2021-2024 e Dá Outras Providências
Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
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PLO 77/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Para atender as Secretaria Municipais de Obras e Agricultura.
Apresentação: 28 de Setembro de 2020
Protocolo: 135/2020, Data Protocolo:
22/09/2020 -
Horário: 13:14:54
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 78/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. pagamento de servidores da secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.
Apresentação: 5 de Outubro de 2020
Protocolo: 136/2020, Data Protocolo:
01/10/2020 -
Horário: 10:53:45
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 79/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispoe sobre oferta e operacionalidade do transporte escolar rural e urbano gratuito no âmbito do município de são Miguel do Guaporé-ro
Apresentação: 13 de Outubro de 2020
Protocolo: 137/2020, Data Protocolo:
06/10/2020 -
Horário: 12:29:16
Autor:
Departamento Jurídico - Prefeitura Municipal - DJPM
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
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PLO 80/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Projeto de Lei, Mensagem 091 - SEMESC.
Apresentação: 13 de Outubro de 2020
Protocolo: 138/2020, Data Protocolo:
07/10/2020 -
Horário: 9:14:08
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 81/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reestruturação do instituto de previdência do município de são Miguel do Guaporé
Apresentação: 26 de Outubro de 2020
Protocolo: 139/2020, Data Protocolo:
21/10/2020 -
Horário: 8:55:15
Autor:
Departamento Jurídico - Prefeitura Municipal - DJPM
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2021
Última Ação: Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2048/2020 por sanção do prefeito.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 81 de 2020
Data Anexação: 17 de Novembro de 2020
Autor(es):
Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.048, de 14 de dezembro de 2020
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PLO 82/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Contrapartida dos convênios de iluminação e calçadas.
Apresentação: 26 de Outubro de 2020
Protocolo: 140/2020, Data Protocolo:
22/10/2020 -
Horário: 13:06:57
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 83/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Secretaria Municipal de Saúde.
Apresentação: 26 de Outubro de 2020
Protocolo: 141/2020, Data Protocolo:
22/10/2020 -
Horário: 13:07:46
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 84/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Convênio 864072/2020 e 865387/2020.
Apresentação: 26 de Outubro de 2020
Protocolo: 142/2020, Data Protocolo:
22/10/2020 -
Horário: 13:08:45
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 85/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Outubro de 2020
Protocolo: 143/2020, Data Protocolo:
23/10/2020 -
Horário: 10:57:25
Autor:
Valmir
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 86/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Secretaria Municipal de Educação.
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Protocolo: 144/2020, Data Protocolo:
18/11/2020 -
Horário: 13:08:51
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 87/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Secretaria Municipal de Saúde Exercício Anterior.
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Protocolo: 145/2020, Data Protocolo:
19/11/2020 -
Horário: 12:34:54
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLO 88/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIRO NESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Protocolo: 146/2020, Data Protocolo:
20/11/2020 -
Horário: 11:36:46
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 89/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Ampliação de Metas convenio 158/PGE/2019, aquisições de motos para agentes de saúde.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Protocolo: 147/2020, Data Protocolo:
23/11/2020 -
Horário: 13:21:57
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 90/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Projeto da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Protocolo: 148/2020, Data Protocolo:
04/12/2020 -
Horário: 10:39:15
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 91/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. SEMTRAS
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Protocolo: 149/2020, Data Protocolo:
04/12/2020 -
Horário: 10:41:19
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 92/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41, 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Pagamento de Indenizações das Nomeações.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Protocolo: 151/2020, Data Protocolo:
11/12/2020 -
Horário: 9:02:04
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 93/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. complementação na folha da secretaria municipal de saúde.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Protocolo: 152/2020, Data Protocolo:
14/12/2020 -
Horário: 10:14:50
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 94/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de São Miguel do Guaporé, o dia municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial, carteira urbana e passe livre para os portadores da doença
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Autor:
Zilio Soares da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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