Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO n.º 078/SAPL/2020 | Parecer Jurídico | 20/10/2020 | NEIDE SKALECKI GONÇALVES | parecer__juridico_n._078-2020-sapl.pdf |
| 1º Parecer CPJR/CMSMG | Parecer da comissão de Justiça e Redação | 23/10/2020 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_sobre_plo_069-2020.pdf |
| 1º Parecer CPFO/CMSMG | Parecer da comissão de Finanças e orçamentos | 23/10/2020 | Comissão de Finança e Orçamento | parecer_sobre_plo_069-2020.pdf |
| Ofício Circular nº 001/CMSMG/2020 | Ofício | 17/11/2020 | Comissão de Finança e Orçamento | oficio_circular_001-cmsmg-2020.pdf |
| 2º Parecer CPJR/CMSMG | Parecer da comissão de Justiça e Redação | 21/12/2020 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_2_sobre_plo_063-2020.pdf |
| 2º Parecer CPFO/CMSMG | Parecer da comissão de Finanças e orçamentos | 21/12/2020 | Comissão de Finança e Orçamento | parecer2_sobre_plo_069-2020_cpfo.pdf |