Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
47
Data de Apresentação
15/06/2020
Número do Protocolo
88
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de REMANEJAMENTO, e Dá Outras Providências, no que tange a distribuição através de PAA, conforme Lei 1976/2020 e contratação de serviços de Terceiro Pessoa Jurídica - Na Secretaria Municipal de Agricultura.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada