Lei Ordinária nº 2.051, de 21 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2051
Ano
2020
Data
21/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2020
Veículo de Publicação
ARON/SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no Município de São Miguel do Guaporé, o dia municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial, carteira urbana e passe livre para os portadores da doença
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica