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Solicita apoio emergencial aos catadores de materiais recicláveis do município.

Indica a instalação de aduelas, na linha 90 km 08, lado sul.

Indica a instalação de aduelas, na linha 94 km 13, lado sul.

Indica a operação tapa-buraco, no loteamento cidade jardim.

Indica a necessidade de sinalização adequada nas cabeceiras de pontes, em toda extensão da zona rural, deste município.

Indica que os exames de raio-X realizados na rede municipal de saúde possam ser impressos para avaliação médica adequada.

Indica a contratação de mais um médico para atendimento na UBS José Dias, localizada no distrito de Santana.

Indica a troca das lâmpadas de iluminação pública restantes e o patrolamento das ruas sem pavimentação no distrito de Santana.

Indica a Secretaria de Saúde para que seja colocado café e chá no periodo da manhã a disposição para os pacientes e acompanhantes que acessam a UBS Lázaro Buk.

Indica a Secretaria de Saúde para que seja colocado café e chá no periodo da manhã a disposição para os pacientes e acompanhantes que acessam o hospital Massão Okamoto.

Indica a Secretaria de Saúde para que seja colocado café e chá no periodo da manhã a disposição para os pacientes e acompanhantes que acessam o Posto de Saúde irmã Ilza Elias.

Indica a Secretaria de Saúde para que coloque mais cadeiras na sala de recepção e triagem do Hospital Massão Okamoto para acomodar os pacientes e acompanhante que aguardam para serem atendidos.

Indica a Secretaria de Obras e Urbanismo que realize o patrolamento no travessão paulistano e travessão Viveiro JP.

Solicita manutenção na ponte localizada na linha 102 norte, KM 06, com acesso pela BR-429, nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus.

Indica o fechamanto da antiga cascalheira na linha 82, km 03.

Indica aquisição de computador e maca no centro de saúde Lazara Buck.

Indica a construção de uma ponte localizada na linha 98, km 01, lado norte.

Indica a aquisição de cal virgem para pintura de meios-fios do municipio e do distrito de Santana.

Indica a aquisição de massa asfáltica para atender as demandas do município.

Indica a aquisiçao de uma bateria para o trator do Distrito de Santana do Guaporé.

Indica a disponibilização de uma PC (Pá carregadeira) para trabalhar no descarte de entulho no distrito de Santana do Guaporé.

Indica fiscalização pela vigilância sanitária em bares e lanchonetes no periodo noturno.

Indica patrolamento e cascalhamento do carreador da igreja catolica na linha 86 sul, km 04.

Indica a criação de agência reguladora dos serviços públicos com a finalidade de regular, fiscalizar e controlar os serviços públicos municipais.

Moção de apoio ao projeto de lei n° 1126/2021, que visa alterar a lei n° 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS E EFETIVOS, EM REGIME DE PLANTÃO DE PROFISSIONAIS DAS CATEGORIAS: TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE LABORATÓRIO, TÉNICO DE RADIOLOGIA, ENFERMEIRO, BIOMÉDICO E FARMACÊUTICO, NAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Modifica a Lei nº 471/2003 que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o plano de cargos Carreira e Salários da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé e dá Outras Providências".

DISCIPLINA A TAXA DE SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE DE LIXO INSTITUÍDA PELA LEI 2169/2022 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

ALTERA A LEI Nº 2342/2024, QUE CRIOU A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE ANISTIA PARCIAL DE MULTAS E DISPENSA DOS JUROS AOS CONTRIBUINTES E DEVEDORES DA FAZENDA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ

DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 8.1, DO ART 5º DA LEI Nº 460/2002

Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da lei 4.320/64 e Dá outras Providências.

Dispõe sobre a afetação da ambulância oriunda de emenda parlamentar do Deputado Estadual Cássio Goes ao Distrito de Santana do Guaporé.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de até R$ 689.030,00, proveniente de Recurso Vinculado, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente, no valor de até R$ 816.564,57, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente, no valor de até R$ 2.095.148,99, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL por Anulação Parcial e/ou Total da dotação ao Orçamento Vigente, no valor de até R$ 3.400,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSORIA TÉCNICA EM ENGENHARIA E ARQUITETURA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente, no valor de até R$ 774.699,31, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente, no valor de até R$ 212.565,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente, no valor de até R$ 1.327.100,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Súmula: Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel do Guaporé/RO – IPMSMG, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá ouras providências.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente, no valor de até R$ 739.503,23, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de até R$ 6.231.125,59, proveniente de Recurso Vinculado, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL por Anulação de dotação ao Orçamento Vigente, no valor de até R$ 560.811,90, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Súmula: Estabelece Diretrizes para o Trânsito Urbano Local e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de até R$ 12.928.825,30, proveniente de Recurso Vinculado, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL por Recurso Vinculado ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 1.079.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 251.441,14, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 26.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências