Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 16
Turno: Único
Texto original
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Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente, no valor de até R$ 739.503,23, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025 | Inclusa em Ordem do Dia | 07/04/2025 - |
Aprovada por unanimidade dos presentes |