Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 11
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSORIA TÉCNICA EM ENGENHARIA E ARQUITETURA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025 | Inclusa em Ordem do Dia | 28/03/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 19
Turno: Único
Texto original
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Súmula: Estabelece Diretrizes para o Trânsito Urbano Local e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025 | Inclusa em Ordem do Dia | 31/03/2025 - |
Aprovada por unanimidade |