Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 14
Turno: Único
Texto original
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Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente, no valor de até R$ 1.327.100,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 | Inclusa em Ordem do Dia | 21/03/2025 - |
Aprovada por unanimidade |