Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 6
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da lei 4.320/64 e Dá outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 9
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente, no valor de até R$ 2.095.148,99, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 12
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente, no valor de até R$ 774.699,31, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 13
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente, no valor de até R$ 212.565,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |