Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Oficio 030-2025-CMSMG | Ofício | 17/03/2025 | Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé | oficio_030-2025-cmsmg.pdf |
| RELATÓRIO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO | Documento | 18/03/2025 | Poder Executivo | impacto_desp_pessoal_-_projeto_de_lei_engenharia.pdf |
| PARECER JURÍDICO n.º 013/2025/SAPL | Parecer Jurídico | 21/03/2025 | NEIDE SKALECKI GONCALVES | parecer_juridico_n._013-sapl-2025.pdf |
| Parecer CPJR/CMSMG | Parecer da comissão de Justiça e Redação | 24/03/2025 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_plo_013-2025_jr.pdf |
| Parecer CPFO/CMSMG | Parecer da comissão de Finanças e orçamentos | 24/03/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_plo_013-2025_fo.pdf |