Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Superavit Financeiro | Documento | 18/03/2025 | Poder Executivo | demonstrativo_de_superavit_financeiro_-_proejeto_16_sapl.pdf |
| 012/SAPL/2025 | Parecer Jurídico | 19/03/2025 | FERNANDA NASCIMENTO | parecer_012_-_credito_adicional.pdf |
| Parecer CPJR/CMSMG | Parecer da comissão de Justiça e Redação | 21/03/2025 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_plo_016-2025_jr.pdf |
| Parecer CPFO/CMSMG | Parecer da comissão de Finanças e orçamentos | 21/03/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_plo_016-2025_fo.pdf |