Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
ECJR 19/2025 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emenda supressiva ao projeto nº 064/2025 (SAPL) que "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO PARA PERÍODO DE 2026 A 2029, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pelos vereadores presentes
Data Votação:
|
|
ECJR 20/2025 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emenda aditiva ao projeto nº 065/2025 (SAPL) que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Texto Original
|
|
ECJR 21/2025 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emenda MODIFICATIVA ao projeto nº 065/2025 (SAPL) que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Texto Original
|
|
ECJR 22/2025 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emenda SUPRESSIVA ao artigo 25 do projeto nº 065/2025 (SAPL) que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Texto Original
|
|
ECJR 23/2025 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emenda SUPRESSIVA no paragrafo 04 do artigo 29 no projeto nº 065/2025 (SAPL) que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Texto Original
|
|
ECJR 24/2025 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emenda MODIFICATIVA ao projeto nº 103/2025 (SAPL) que "Altera o Anexo I, da Lei Municipal n.º 2.262, de 02 de maio de 2023 e dá outras providências."
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pelos vereadores presentes
Data Votação:
|
|
ECJR 25/2025 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emenda MODIFICATIVA ao ANEXO 01 no projeto nº 95/2025 (SAPL) que "Cria cargos, e Altera os cargos de livre nomeação e exoneração em cargo comissionado, para cargos de livre nomeação e exoneração dentro do quadro dos servidores efetivos do município de São Miguel do Guaporé, transforma em Função Gratificada, (FG) e dá outras providências."
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pelos vereadores presentes
Data Votação:
|
|
ECJR 26/2025 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emenda ADITIVA ao ANEXO 03 no projeto nº 95/2025 (SAPL) que "Cria cargos, e Altera os cargos de livre nomeação e exoneração em cargo comissionado, para cargos de livre nomeação e exoneração dentro do quadro dos servidores efetivos do município de São Miguel do Guaporé, transforma em Função Gratificada, (FG) e dá outras providências."
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pelos vereadores presentes
Data Votação:
|
|
ECJR 27/2025 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emenda ADITIVA ao ARTIGO 4 no projeto nº 123/2025 (SAPL) que "Autoriza a Realização de Teste Seletivo para Contratação Temporária Professores, vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de São Miguel do Guaporé para Suprir, em Caráter Emergencial, Temporário e de Excepcional Interesse Público, Necessidades de Serviço Essencial e dá outras providências."
Apresentação: 23 de Dezembro de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pelos vereadores presentes
Data Votação:
|
|
ECJR 28/2025 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emenda MODIFICATIVA ao PARAGRAFO 3, 4 e ARTIGO 3 no projeto nº 123/2025 (SAPL) que "Autoriza a Realização de Teste Seletivo para Contratação Temporária Professores, vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de São Miguel do Guaporé para Suprir, em Caráter Emergencial, Temporário e de Excepcional Interesse Público, Necessidades de Serviço Essencial e dá outras providências."
Apresentação: 23 de Dezembro de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pelos vereadores presentes
Data Votação:
|
|
ECJR 29/2025 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emenda MODIFICATIVA ao ARTIGO 4 no projeto nº 124/2025 (SAPL) que "Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária, conforme disposição do inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal para atender excepcional interesse público, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé, cria vagas para cargos, funções e valores para contratação por prazo determinado e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pelos vereadores presentes
Data Votação:
|
|
ECJR 30/2025 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emenda ADITIVA ao PARAGRAFO 1, 2, 3 e ARTIGO 6 no projeto nº 123/2025 (SAPL) que "Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária, conforme disposição do inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal para atender excepcional interesse público, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé, cria vagas para cargos, funções e valores para contratação por prazo determinado e dá outras providências."
Apresentação: 23 de Dezembro de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pelos vereadores presentes
Data Votação:
|
|
ECFO 1/2025 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento
Ementa: Emenda Aditiva e Modificativa projeto nº 003/2025 (SAPL) que "DISCIPLINA A TAXA DE SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE DE LIXO INSTITUÍDA PELA LEI 2169/2022 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL".
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
CFO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
ECFO 2/2025 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento
Ementa: Emenda Modificativa projeto nº 024/2025 (SAPL) que "Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 251.441,14, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências."
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
CFO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
ECFO 3/2025 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento
Ementa: Emenda Modificativa projeto nº 034/2025 (SAPL) que "Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.186, de 04 de Julho de 2022 que “Dispõe Sobre a Criação do Sistema de Licenciamento Ambiental No Âmbito do Município de São Miguel do Guaporé/RO, e dá Outras Providências”, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
CFO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por 2/3 dos votos
Data Votação:
|
|
ECFO 4/2025 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento
Ementa: Emenda Modificativa projeto nº 069/2025 (SAPL) que "Altera o Anexo I da Lei Municipal n.º 2.160, de 10 de maio de 2022, que dispõe sobre a nova tabela de valores e serviços junto ao programa ‘Porteira a Dentro’ e dá outras providências."
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
CFO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
ECFO 5/2025 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento
Ementa: Emenda modificativa projeto nº 094/2025 (SAPL) que "Altera a Lei Municipal n. 2469/2025, de 08 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre a Contratação de Prestação de Serviço Autônomo para Servidor Efetivo ou Não, nas Unidades de Saúde do Município de São Miguel do Guaporé”, e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
CFO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
|
|
ECFO 6/2025 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento
Ementa: Emenda modificativa ao artigo 4 do projeto nº 066/2025 (SAPL) que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ – RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026."
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
CFO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pelos vereadores presentes
Data Votação:
|
|
ECFO 7/2025 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento
Ementa: Anexos da emenda modificativa do projeto nº 066/2025 (SAPL) que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ – RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026."
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
CFO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pelos vereadores presentes
Data Votação:
|
|
ECFO 8/2025 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento
Ementa: Emenda ADITIVA ao artigo 9 do projeto nº 65/2025 (SAPL) que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
CFO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pelos vereadores presentes
Data Votação:
|
|
ECFO 9/2025 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento
Ementa: Emenda MODIFICATIVA ao artigo 12 do projeto nº 65/2025 (SAPL) que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
CFO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pelos vereadores presentes
Data Votação:
|
|
ECFO 10/2025 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento
Ementa: Emenda SUPRESSIVA ao paragrafo 4 do artigo 12 do projeto nº 65/2025 (SAPL) que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
CFO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pelos vereadores presentes
Data Votação:
|
|
ECFO 11/2025 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento
Ementa: Emenda MODIFICATIVA ao artigo 16 do projeto nº 65/2025 (SAPL) que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
CFO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
|
|
ECFO 12/2025 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento
Ementa: Emenda MODIFICATIVA ao artigo 24 do projeto nº 65/2025 (SAPL) que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
CFO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pelos vereadores presentes
Data Votação:
|
|
ECFO 13/2025 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento
Ementa: Emenda SUPRESSIVA ao artigo 25 do projeto nº 65/2025 (SAPL) que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
CFO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pelos vereadores presentes
Data Votação:
|
|
ECFO 14/2025 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento
Ementa: Emenda SUPRESSIVA ao paragrafo 4 do artigo 29 do projeto nº 65/2025 (SAPL) que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
CFO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pelos vereadores presentes
Data Votação:
|
|
PERI 1/2025 - Projeto de Emenda ao Regimento Interno
Ementa: Modifica artigo do regimento interno da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Mário Cézar Ferreira
Localização Atual: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Abril de 2025
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2025
Última Ação: .
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PERI 2/2025 - Projeto de Emenda ao Regimento Interno
Ementa: Modifica artigo do regimento interno da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
VLO 1/2025 - VETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Veto total a lei municipal 2417/2025, “Dispõe sobre a afetação da ambulância oriunda de emenda parlamentar do Deputado Estadual Cássio Goes ao Distrito de Santana do Guaporé.”
Apresentação: 24 de Março de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
|
|
PC 1/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Ementa: Prestação de contas municipal relativas ao ano 2023 de responsabilidade do senhor Cornélio Duarte
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
TCE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025
Texto Original
|
|
PC 2/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Ementa: Prestação de contas municipal relativas ao ano 2014 de responsabilidade do senhor Zenildo Perreira dos Santos.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO nº 1 de 2021
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Autor(es):
CFO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 12, de 10 de novembro de 2025
|
|
CTPF 1/2025 - COMISSÃO TEMÁTICA PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO
Ementa: Discussão e votação sobre a Chapa Única para o biênio 2027/2028 da Comissão Temática Permanente de Fiscalização: Presidente - Genivaldo Martins da Silva, Secretário – Remy Cardoso Xavier, Membro – Aguinaldo Ferreira Sertanejo, Suplente - Arilson Valério da Silva;
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
CO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Inclusa em Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
CTPJR 1/2025 - COMISSÃO TEMÁTICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa: Discussão e votação sobre a CHAPA ÚNICA para o biênio 2027/2028 da Comissão Temática Permanente De Justiça E Redação: Presidente - Aguinaldo Ferreira Sertanejo, Secretário - Celma Mezabarba Silva, Membro – Marcos Miguel, Suplente – Wellington Marcos de Assis.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Inclusa em Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
CTPFO 1/2025 - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa: Discussão e votação sobre a Chapa Única para o biênio 2027/2028 da Comissão Temática Permanente de Finanças e Orçamento: Presidente – Luiz Aparecido Rimualdo da Silva, Secretário - Marcos Miguel Souza Silveira, Membro - Celma Mezabarba Silva, Suplente – Wellington Marcos de Assis;
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
CFO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Inclusa em Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PI 1/2025 - PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO
Ementa: Despacho da delegacia de policia cívil para solicitação de providências administrativas referente à conduta de vereadores em ambiente hospitalar.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Protocolo Legislativo - PL
Localização Atual: CPET - COMISSÃO PERMANENTE DE ÉTICA
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2025
Texto Original
|
|
EI 1/2025 - EMENDA IMPOSITIVA
Ementa: Emendas Impositivas 01-40
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pelos vereadores presentes
Data Votação:
|
|
ECS 1/2025 - Emenda da Comissão de Saúde
Ementa: Emenda aditiva e modificativa ao projeto nº 001/2025 (SAPL) que "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS E EFETIVOS, EM REGIME DE PLANTÃO DE PROFISSIONAIS DAS CATEGORIAS: TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE LABORATÓRIO, TÉNICO DE RADIOLOGIA, ENFERMEIRO, BIOMÉDICO E FARMACÊUTICO, NAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PR 1/2025 - PRESIDENTE LEGISLATIVO
Ementa: Discussão e votação sobre o cargo de Presidente para Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, para Biênio 2027 - 2028- Canditato Jair Silva Gomes - PODE;
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Inclusa em Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
VPR 1/2025 - VICE-PRESIDENTE LEGISLATIVO
Ementa: Discussão e votação sobre o cargo de 1º Vice-Presidente para Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, para Biênio 2027 - 2028, candidato Valci Rodrigues Tomas - PP;
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Inclusa em Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
VPR 1/2025 - 2º VICE-PRESIDENTE LEGISLATIVO
Ementa: Discussão e votação sobre o cargo de 2º Vice-Presidente para Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, para Biênio 2027 - 2028, candidata Celma Mezabarba Silva - UB;
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Inclusa em Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
SEC. 1/2025 - 1º SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Ementa: Discussão e votação sobre o cargo de 1º Secretário para Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, para Biênio 2027 - 2028, candidato Marcos Miguel Souza Silveira - PL;
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Inclusa em Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
SEC. 1/2025 - 2º SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Ementa: Discussão e votação sobre o cargo de 2º Secretário para Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, para Biênio 2027 - 2028, candidato Arilson Valério da Silva - MDB;
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Inclusa em Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
|
CPA 1/2025 - COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA
Ementa: Discussão e votação sobre a Chapa Única para o biênio 2027/2028 da Comissão Temática Permanente de Agricultura: Presidente - Marcos Miguel Souza Silveira, Secretário - Luiz Aparecido Rimualdo da Silva, Membro - Valci Rodrigues Tomas, Suplente – Aguinaldo Ferreira Sertanejo.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPA - COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Inclusa em Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
CPE 1/2025 - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO
Ementa: Discussão e votação sobre a Chapa Única para o biênio 2027/2028 da Comissão Temática Permanente de Educação Presidente – Celma Mezabarba, Secretário – Wellington Marcos de Assis, Membro - Aguinaldo Ferreira Sertanejo, Suplente - Genivaldo Martins da Silva;
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPE - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Inclusa em Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
CPET 1/2025 - COMISSÃO PERMANENTE DE ÉTICA
Ementa: Discussão e votação sobre a Chapa Única para o biênio 2027/2028 da Comissão Temática Permanente de Ética - Presidente Wellington Marcos de Assis, Secretário – Luiz Aparecido Rimualdo da Silva, Membro - Marcos Miguel Souza Silveira, Suplente – ‘Celma Mezabarba Silva;
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPET - COMISSÃO PERMANENTE DE ÉTICA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Inclusa em Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
CPS 1/2025 - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE
Ementa: Discussão e votação sobre a Chapa Única para o biênio 2027/2028 da Comissão Temática Permanente de Saúde: Presidente – Valci Rodrigues Tomas, Secretário – Aguinaldo Ferreira Sertanejo, Membro - Marcos Miguel Souza Silveira, Suplente – Luiz Aparecido Rimualdo da Silva;
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPS - COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Inclusa em Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|