Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 59
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 837.900,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025 | Inclusa em Ordem do Dia | 05/09/2025 - |
Aprovado pelos vereadores presentes |
| 2 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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MODIFICA ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ. - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025 | Inclusa em Ordem do Dia | 05/09/2025 - |
Aprovado pelos vereadores presentes |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 42
Turno: Único
Texto original
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Súmula: Altera o Anexo I da Lei Municipal n.º 2.408, de 14 de dezembro de 2020 e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 49
Turno: Único
Texto original
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"MODIFICA A LEI N.º 884/2008 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO PARA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA – DETRAN/RO, EM SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO." - - |
Aprovado pelos vereadores presentes |
| 5 |
Emenda da Comissão de Finança e Orçamento nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa projeto nº 069/2025 (SAPL) que "Altera o Anexo I da Lei Municipal n.º 2.160, de 10 de maio de 2022, que dispõe sobre a nova tabela de valores e serviços junto ao programa ‘Porteira a Dentro’ e dá outras providências." - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 61
Turno: Único
Texto original
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Altera o Anexo I da Lei Municipal n.º 2.160, de 10 de maio de 2022, que dispõe sobre a nova tabela de valores e serviços junto ao programa ‘Porteira a Dentro’ e dá outras providências. - - |
Aprovado pelos vereadores presentes |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 62
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto a instituição financeira, e dá outras providências. - - |
Aprovado pelos vereadores presentes |
| 8 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa projeto nº 071/2025 (SAPL) que "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO PARA SERVIDOR EFETIVO OU NÃO, ATRAVÉS DE REGIME DE PLANTÃO, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 11 de 2025 | Inclusa em Ordem do Dia | 08/09/2025 - |
Aprovado pelos vereadores presentes |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 63
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO PARA SERVIDOR EFETIVO OU NÃO, ATRAVÉS DE REGIME DE PLANTÃO, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado pelos vereadores presentes |
| 10 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa projeto nº 072/2025 (SAPL) que "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL CORRESPONDENTE A REPOSIÇÃO INFRACIONARIA AOS SERVIDORES PÚBLICO EFETIVOS DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado pelos vereadores presentes |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 64
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL CORRESPONDENTE A REPOSIÇÃO INFRACIONARIA AOS SERVIDORES PÚBLICO EFETIVOS DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado pelos vereadores presentes |