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PLO 125/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a criação e contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, define funções temporárias, quantitativos, remuneração, estabelece a realização de processo seletivo simplificado e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 112/2025, Data Protocolo:
18/12/2025 -
Horário: 10:07:20
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 126/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal com ou sem a garantia da união, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Protocolo: 113/2025, Data Protocolo:
22/12/2025 -
Horário: 11:28:17
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pelos vereadores presentes
Data Votação:
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PLO 127/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adequação da jornada de trabalho e readaptação funcional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE), por motivo de saúde, sem prejuízo da remuneração, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pelos vereadores presentes
Data Votação:
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PR 1/2025 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Fixa as datas para realização das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO para o exercício de 2025.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PR 2/2025 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Dispõe sobre a criação no ambito da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé o projeto Vereador Mirim.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Jair Silva Gomes
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PR 3/2025 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Cria o Gabinete Legislativo Itinerante na Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO".
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PR 4/2025 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Dispõe sobre a utilização de meio virtual para a instauração, tramitação, manutenção e arquivamento de processos e atos administrativos, bem como o gerenciamento eletrônico de documentos na Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PELO 1/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: MODIFICA ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pelos vereadores presentes
Data Votação:
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REQ 1/2025 - Requerimento
Ementa: Requer a identificação dos veículos públicos do Poder Legislativo.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mário Cézar Ferreira
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 2/2025 - Requerimento
Ementa: Requer a identificação dos veículos públicos do Município.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mário Cézar Ferreira
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 3/2025 - Requerimento
Ementa: Requer serviço de hora máquina (patrola e rolo compactador) pela Secretaria Municipal de Agricultura para apoio na construção de padaria da Associação Unidos Resgatando Vidas.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Luiz Rimualdo
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 4/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitação de parceria para revitalização e pintura da ciclovia.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
Marcos Miguel
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2025
Texto Original
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REQ 5/2025 - Requerimento
Ementa: Requer parceria para realização do projeto "Meu voto tem poder".
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Marcos Miguel
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATPL 1/2025 - Anteprojeto de lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de horas-máquina em troca de materiais tipo cascalho, terra e madeira bruta
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Autor:
Aguinaldo Ferreira
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2025
Texto Original
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ATPL 2/2025 - Anteprojeto de lei
Ementa: Isenta do pagamento de IPTU os aposentados, pensionistas e deficientes.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
ARILSON VALERIO DA SILVA E MARIO CESAR FERREIRA
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2025
Texto Original
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ATPL 3/2025 - Anteprojeto de lei
Ementa: Dipõe sobre o plano de cargos, carreira e salários dos motoristas da Secretaria Municipal de Educação.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mário Cézar Ferreira
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2025
Texto Original
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ATPL 4/2025 - Anteprojeto de lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxilio feira, na forma de tiquete alimentação aos funcionários públicos municipais.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Remy Cardoso
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2025
Texto Original
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ATPL 5/2025 - Anteprojeto de lei
Ementa: Altera as Leis Municipais nº 202/97 e nº 1.082/2011, criando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Bem Estar Animal.
Apresentação: 5 de Março de 2025
Autor:
Mário Cézar Ferreira
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2025
Texto Original
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ATPL 6/2025 - Anteprojeto de lei
Ementa: Modifica a Lei Municipal n° 1.076/2010, que modifica a lei municipal n° 776/2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de São Miguel do Guaporé, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Jair Silva Gomes
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Texto Original
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ATPL 7/2025 - Anteprojeto de lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar limpeza e roçada em campos de futebol.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2025
Texto Original
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ATPL 8/2025 - Anteprojeto de lei
Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 11 da Lei Municipal 2.058/2021 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Luiz Rimualdo
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2025
Texto Original
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ATPL 9/2025 - Anteprojeto de lei
Ementa: Dispõe sobre a criação no ambito da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé o projeto Vereador Mirim.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Jair Silva Gomes
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2025
Texto Original
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ATPL 10/2025 - Anteprojeto de lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição de nomeação para cargos públicos, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé/RO, de pessoas condenadas por violência contra mulheres, crianças, idosos, racismo e intolerância religiosa e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Luiz Rimualdo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2025
Texto Original
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ATPL 11/2025 - Anteprojeto de lei
Ementa: Regulamenta a jornada de trabalho em turnos de revezamento nas unidades de saúde de São Miguel do Guaporé.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:
Mário Cézar Ferreira
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2025
Texto Original
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ATPL 12/2025 - Anteprojeto de lei
Ementa: Projeto IPTU verde para a cidade de São Miguel do Guaporé - RO.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
Marcos Miguel
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Aguardando apresentação em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2025
Texto Original
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ATPL 13/2025 - Anteprojeto de lei
Ementa: Cria o programa municipal "RECÉM-FORMADO APRENDIZ" e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
Marcos Miguel
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2025
Texto Original
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ATPL 14/2025 - Anteprojeto de lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir política Municipal de estímulo ao empreendedorismo no Município de São Miguel do Guaporé.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Jair Silva Gomes
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2025
Texto Original
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ATPL 15/2025 - Anteprojeto de lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização para utilização do veículo oficial da Secretaria Municipal de Assistência Social para o transporte gratuito de munícipes de São Miguel do Guaporé/RO a outros municípios do Estado de Rondônia, com finalidade médica, previdenciária, terapêutica ou correlata, cívicos e religiosos.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Luiz Rimualdo
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2025
Texto Original
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ATPL 16/2025 - Anteprojeto de lei
Ementa: Altera a lei municipal 2160 de 10 de maio de 2022, dispondo sobre nova tabela de valores e serviços junto ao programa "Porteira Adentro".
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Remy Cardoso
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2025
Texto Original
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ATPL 17/2025 - Anteprojeto de lei
Ementa: Amplia a abrangência da Lei Municipal n° 2407, de 23 de dezembro de 2024.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Mário Cézar Ferreira
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2025
Texto Original
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ATPL 18/2025 - Anteprojeto de lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do plano de cargos, carreira e remuneração dos agentes comunitários de Saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) do município de São Miguel do Guaporé - RO, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Texto Original
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ATPL 19/2025 - Anteprojeto de lei
Ementa: Dispõe sobre as condições e procedimentos para a doação de bens imóveis públicos municipais, estabelece prazos para o cumprimento de encargos e regula a reversão da prorriedade em caso de descumprimento das obrigações.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Mário Cézar Ferreira
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Texto Original
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ECJR 1/2025 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emenda modificativa projeto nº 001/2025 (SAPL) que "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS E EFETIVOS, EM REGIME DE PLANTÃO DE PROFISSIONAIS DAS CATEGORIAS: TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE LABORATÓRIO, TÉNICO DE RADIOLOGIA, ENFERMEIRO, BIOMÉDICO E FARMACÊUTICO, NAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ECJR 2/2025 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emenda Aditiva e Modificativa projeto nº 003/2025 (SAPL) que "DISCIPLINA A TAXA DE SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE DE LIXO INSTITUÍDA PELA LEI 2169/2022 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL".
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ECJR 3/2025 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emenda Modificativa projeto nº 017/2025 (SAPL) que "Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel do Guaporé/RO – IPMSMG, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá ouras providências."
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ECJR 4/2025 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emenda Modificativa projeto nº 042/2025 (SAPL) que "Autoriza o Poder Executivo a Realizar REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente, por meio de TRANSFERÊNCIA, no valor de R$ 546.171,50, e dá outras providências."
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ECJR 5/2025 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emenda Modificativa projeto nº 043/2025 (SAPL) que "Autoriza o Poder Executivo a Realizar REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente, por meio de TRANSPOSIÇÃO, no valor de R$ 45.000,00, e dá outras providências."
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ECJR 6/2025 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emenda Modificativa projeto nº 045/2025 (SAPL) que "Autoriza o Poder Executivo a Realizar REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente, por meio de REMANEJAMENTO, no valor de R$ 400.000,00, e dá outras providências.”
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por quórum qualificado
Data Votação:
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ECJR 7/2025 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emenda Modificativa projeto nº 053/2025 (SAPL) que "Autoriza o Poder Executivo a Realizar REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente, por meio de TRANSPOSIÇÃO, no valor de R$ 30.000,00, e dá outras providências.”
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ECJR 8/2025 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emenda Modificativa projeto nº 034/2025 (SAPL) que "Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.186, de 04 de Julho de 2022 que “Dispõe Sobre a Criação do Sistema de Licenciamento Ambiental No Âmbito do Município de São Miguel do Guaporé/RO, e dá Outras Providências”, e dá outras providências.”
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por 2/3 dos votos
Data Votação:
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ECJR 9/2025 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emenda Modificativa projeto nº 060/2025 (SAPL) que "Autoriza o Poder Executivo a Realizar REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente, por meio de TRANSPOSIÇÃO, no valor de R$ 361.200,00, e dá outras providências."
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pelos vereadores presentes
Data Votação:
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ECJR 10/2025 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emenda Modificativa projeto nº 061/2025 (SAPL) que "Autoriza o Poder Executivo a Realizar REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente, por meio de TRANSPOSIÇÃO, no valor de até R$ 55.000,00, e dá outras providências".
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ECJR 11/2025 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emenda Modificativa projeto nº 071/2025 (SAPL) que "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO PARA SERVIDOR EFETIVO OU NÃO, ATRAVÉS DE REGIME DE PLANTÃO, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pelos vereadores presentes
Data Votação:
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ECJR 12/2025 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emenda Modificativa projeto nº 072/2025 (SAPL) que "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL CORRESPONDENTE A REPOSIÇÃO INFRACIONARIA AOS SERVIDORES PÚBLICO EFETIVOS DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pelos vereadores presentes
Data Votação:
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ECJR 13/2025 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emenda Modificativa projeto nº 076/2025 (SAPL) que "Autoriza o Poder Executivo a Realizar REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente, por meio de TRANSPOSIÇÃO, no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências".
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pelos vereadores presentes
Data Votação:
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ECJR 14/2025 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emenda Modificativa projeto nº 081/2025 (SAPL) que "Autoriza o Poder Executivo a Realizar REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente, por meio de TRANSPOSIÇÃO, no valor de R$ 143.000,00, e dá outras providências."
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
CJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ECJR 15/2025 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emenda Modificativa e supressiva ao projeto nº 057/2025 (SAPL) que "CRIA E ESTRUTURA A ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ – AGM - E O FUNDO DA AGM, ESTABELECENDO SUAS COMPETÊNCIAS, PLANO DE CARREIRA DOS ADVOGADOS, CRIA CARGOS E REVOGA TODAS AS DISPOSIÇÕES ANTERIORES."
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
CJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pelos vereadores presentes
Data Votação:
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ECJR 16/2025 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emenda Modificativa ao projeto nº 091/2025 (SAPL) que "Autoriza o Poder Executivo a Realizar REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente, por meio de TRANSPOSIÇÃ, no valor de R$ 181.548,7, e dá outras providências."
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
CJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pelos vereadores presentes
Data Votação:
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ECJR 17/2025 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emenda supressiva ao projeto nº 094/2025 (SAPL) que "Altera a Lei Municipal n. 2469/2025, de 08 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre a Contratação de Prestação de Serviço Autônomo para Servidor Efetivo ou Não, nas Unidades de Saúde do Município de São Miguel do Guaporé”, e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado pelos vereadores presentes
Data Votação:
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ECJR 18/2025 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emenda aditiva ao projeto nº 094/2025 (SAPL) que "Altera a Lei Municipal n. 2469/2025, de 08 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre a Contratação de Prestação de Serviço Autônomo para Servidor Efetivo ou Não, nas Unidades de Saúde do Município de São Miguel do Guaporé”, e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por 2/3 dos votos
Data Votação:
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