RESOLUÇÃO nº 4, de 17 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
4
Ano
2025
Data
17/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a utilização de meio virtual para a instauração, tramitação, manutenção e arquivamento de processos e atos administrativos, bem como o gerenciamento eletrônico de documentos na Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica