Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Dispõe sobre a adequação da jornada de trabalho e readaptação funcional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE), por motivo de saúde, sem prejuízo da remuneração, e dá outras providências. - - |
Aprovado pelos vereadores presentes |
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| 2 |
Dispõe sobre a dispensa da exigência do certificado de consclusão de obra (Habite-se) para a concessão de alvará de funcionamento para atividades de baixo e médio risco, visando à desburocratização e o fomento econômico no município. - - |
Aprovado pelos vereadores presentes |
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| 3 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fixa as datas para realização das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO para o exercício de 2026. - - |
Aprovado pelos vereadores presentes |