Lei Ordinária nº 2.529, de 02 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2529
Ano
2026
Data
02/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a adequação da jornada de trabalho e readaptação funcional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE), por motivo de saúde, sem prejuízo da remuneração, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica