Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 51
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 255.808,60, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025 | Inclusa em Ordem do Dia | 22/08/2025 - |
Aprovado pelos vereadores presentes |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 54
Turno: Único
Texto original
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Altera a entidade beneficiária de subvenção social prevista na Lei Orçamentária Anual do Município de São Miguel do Guaporé, para o exercício de 2025 e dá outras providências. - - |
Aprovado pelos vereadores presentes |
| 3 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa projeto nº 060/2025 (SAPL) que "Autoriza o Poder Executivo a Realizar REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente, por meio de TRANSPOSIÇÃO, no valor de R$ 361.200,00, e dá outras providências." - - |
Aprovado pelos vereadores presentes |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 52
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a Realizar REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente, por meio de TRANSPOSIÇÃO, no valor de R$ 361.200,00, e dá outras providências. - - |
Aprovado pelos vereadores presentes |
| 5 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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MODIFICA ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ. - - |
Aprovado pelos vereadores presentes |