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ECJR 4/2021 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 011/2021/SAPL-CMSMG
Apresentação: 7 de Maio de 2021
Autor:
CPJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ECFO 1/2021 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 021/2021/SAPL-CMSMG que "Dispõe sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de TRANSPOSIÇÃO, e Dá Outras Providências."
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Autor:
CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ECFO 2/2021 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 022/2021/SAPL-CMSMG que "Dispõe sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de TRANSPOSIÇÃO, e Dá Outras Providências."
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Autor:
CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ECFO 3/2021 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento
Ementa: 1ª votação da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 018/2021
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Autor:
CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ECFO 4/2021 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 044/2021/SAPL-CMSMG
Apresentação: 6 de Agosto de 2021
Autor:
CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ECFO 5/2021 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 064/2021
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Autor:
CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ECFO 6/2021 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento
Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 079/2021 de suplementação no valor de R$ 30.000,00 para a Câmara Municipal
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Autor:
CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ECFO 7/2021 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento
Ementa: Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 070/2021/SAPL
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLS 4/2021 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.)
Ementa: Concede anistia integral de multas e dispensas dos juros aos contribuintes e devedores da fazenda municipal inscrito em dívida ativa junto ao município de São Miguel do Guaporé/RO, e Dá Outras Providências
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2021
Autor:
Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLS 14/2021 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.)
Ementa: “DISPÕE E AUTORIZA SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAR JUNTO AO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Autor:
Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLS 16/2021 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.)
Ementa: “Autoriza a contratação temporária de profissionais junto à Secretaria Municipal De Saúde e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no âmbito do Município de São Miguel Do Guaporé-RO, e da outras providências.”
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Autor:
Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PLS 25/2021 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.)
Ementa: Altera as Leis 1048/2010 (plano de cargos e salários da educação), 1458/2015 (plano de cargos e salários da saúde), 1562/2015 (regime jurídico dos servidores) e 1965/2019 (plano de carreira da administração) e dá outras providências
Apresentação: 11 de Junho de 2021
Autor:
Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PLS 42/2021 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.)
Ementa: “Altera a Lei n. 1.013/2020, Lei n. 921/2009, Lei 921/2019, 437/2002, Lei 1.080/2011 e da outras providências”
Apresentação: 5 de Agosto de 2021
Autor:
Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PLS 46/2021 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.)
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 661/2006, e Revoga a Lei Municipal nº 906/2008."
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Autor:
Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PLS 52/2021 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.)
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Autor:
Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PLS 58/2021 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.)
Ementa: Dispõe sobre a regularização do travessão vicinal entre a BR 429 e a Rodovia Estadual 481, bem ainda do recebimento a título gratuito de parte dos imóveis rurais que compõe a via objeto desta Lei, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO.
Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Autor:
Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
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PERI 1/2021 - Projeto de Emenda ao Regimento Interno
Ementa: ATUALIZA A REDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNCIIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em Resolução
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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