Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
64
Data de Apresentação
18/10/2021
Número do Protocolo
63
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL N°.
1.170/2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE
ASSISTÊNCIA ODONTOLOGICA DOS
SERVIDORES PUBLICOS, INTEGRANTES DO
QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO
MIGUEL DO GUAPORE, E INSTITUI O
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
1.170/2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE
ASSISTÊNCIA ODONTOLOGICA DOS
SERVIDORES PUBLICOS, INTEGRANTES DO
QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO
MIGUEL DO GUAPORE, E INSTITUI O
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada