Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda da Comissão de Finança e Orçamento nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 064/2021 - - |
Aprovada por unanimidade pelos presentes. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 63
Turno: Único
Texto original
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REVOGA A LEI MUNICIPAL N°.
1.170/2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLOGICA DOS SERVIDORES PUBLICOS, INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE, E INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovada por unanimidade pelos presentes. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Modifica a Lei nº 471/2003 que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos Carreira e Salários da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé e dá Outras Providências - - .
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Aprovada por unanimidade pelos presentes |