Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: CPJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 011/2021/SAPL-CMSMG - - .
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Aprovada por unanimidade dos prese ntes. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 13
Turno: Único
Texto original
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“Dispõe sobre oferta e operacionalização do Transporte Escolar Rural e Urbano Gratuito no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências” - - .
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Aprovada por unanimidade dos presentes. |