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PLO 62/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar as doações dos terrenos destinados à construção e instalações das Escolas Municipais da Zona Rural, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Protocolo: 61/2021, Data Protocolo:
04/10/2021 -
Horário: 9:21:41
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 63/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2021
Protocolo: 62/2021, Data Protocolo:
05/10/2021 -
Horário: 8:34:56
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 64/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N°.
1.170/2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE
ASSISTÊNCIA ODONTOLOGICA DOS
SERVIDORES PUBLICOS, INTEGRANTES DO
QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO
MIGUEL DO GUAPORE, E INSTITUI O
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Protocolo: 63/2021, Data Protocolo:
11/10/2021 -
Horário: 8:58:43
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 65/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Modifica a Lei nº 471/2003 que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos Carreira e Salários da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé e dá Outras Providências
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 66/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal sob nº 2.059/2021, para fins de regularização da quadra poliesportiva da Escola Estadual Princesa Isabel, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Protocolo: 65/2021, Data Protocolo:
20/10/2021 -
Horário: 12:49:00
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 67/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Protocolo: 66/2021, Data Protocolo:
20/10/2021 -
Horário: 12:49:34
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Inclusa em Ordem do Dia para 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 68/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá
Outras Providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Protocolo: 67/2021, Data Protocolo:
27/10/2021 -
Horário: 8:52:13
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 69/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Protocolo: 68/2021, Data Protocolo:
27/10/2021 -
Horário: 8:52:53
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 70/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Protocolo: 69/2021, Data Protocolo:
27/10/2021 -
Horário: 8:56:26
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 71/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Protocolo: 70/2021, Data Protocolo:
29/10/2021 -
Horário: 9:10:48
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Inclusa em Ordem do Dia para 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 72/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Protocolo: 71/2021, Data Protocolo:
29/10/2021 -
Horário: 9:11:42
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 73/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Protocolo: 72/2021, Data Protocolo:
29/10/2021 -
Horário: 9:12:28
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 74/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Protocolo: 73/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 8:38:32
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 75/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera o Inciso I e II, do §7º, do Art. 18, da Lei
Municipal sob nº 2072/2021, e dá outras
providências”
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Protocolo: 74/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 8:39:10
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada com parecer contrário da Procuradoria Jurídica, Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação e Parecer Contrário da Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 76/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno urbano para a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de São Miguel do Guaporé-RO, para finalidade de construção da nova sede administrativa regional da classe, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Protocolo: 75/2021, Data Protocolo:
10/11/2021 -
Horário: 13:02:18
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 77/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Regulamenta a realização de plantões hospitalares dos
profissionais da Saúde efetivos, no âmbito do Município de
São Miguel do Guaporé-RO”
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Protocolo: 76/2021, Data Protocolo:
19/11/2021 -
Horário: 8:20:12
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2021
Última Ação: Conforme solicitado em ofício, o presente Projeto de Lei será arquivado, e substituído por uma nova Proposição (Projeto de Lei 088/2021/SAPL)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 78/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Protocolo: 77/2021, Data Protocolo:
22/11/2021 -
Horário: 9:32:33
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 79/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Protocolo: 78/2021, Data Protocolo:
23/11/2021 -
Horário: 13:02:49
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 80/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Protocolo: 79/2021, Data Protocolo:
23/11/2021 -
Horário: 13:03:41
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 81/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Protocolo: 80/2021, Data Protocolo:
29/11/2021 -
Horário: 8:30:12
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 82/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Art. 1º da Lei Municipal sob nº 2.053/2021, autoriza
o poder executivo a contratar operação de crédito com o
BANCO DO BRASIL S.A., para o ano de 2021, e dá outras
providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Protocolo: 81/2021, Data Protocolo:
02/12/2021 -
Horário: 8:24:16
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 83/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera a Lei Municipal n. 202/1997 e por consequência a Municipal n. 659/2005, bem como a Lei Municipal 1558/2015, e da outras providências”
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Protocolo: 82/2021, Data Protocolo:
03/12/2021 -
Horário: 8:03:38
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 84/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a contratação temporária de profissionais
junto à Secretaria Municipal de Educação e
Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Turismo,
no âmbito do Município de São Miguel Do GuaporéRO, e da outras providências.”
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Protocolo: 83/2021, Data Protocolo:
14/12/2021 -
Horário: 8:33:28
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 85/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Cria o elemento de despesas denominado aporte
financeiro, referente ao repasse do déficit atuarial, no
âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO,
edá outras providências.”
Apresentação: 15 de Dezembro de 2021
Protocolo: 84/2021, Data Protocolo:
15/12/2021 -
Horário: 8:14:15
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 86/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Cria o voluntariado ao serviço público do Município
de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras
providências.”
Apresentação: 15 de Dezembro de 2021
Protocolo: 85/2021, Data Protocolo:
15/12/2021 -
Horário: 10:39:44
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 87/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a realização de despesas no exercício de 2021, até o limite de 70% do repasse do FUNDEB, junto a Secretaria Municipal de Educação, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências.”
Apresentação: 15 de Dezembro de 2021
Protocolo: 86/2021, Data Protocolo:
15/12/2021 -
Horário: 10:39:59
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 88/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Regulamenta a realização de plantões hospitalares dos profissionais da Saúde efetivos, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO”
Apresentação: 15 de Dezembro de 2021
Protocolo: 87/2021, Data Protocolo:
15/12/2021 -
Horário: 11:04:00
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PR 1/2021 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Fixa as datas para realização das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2021
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PR 2/2021 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal a União de Câmaras e Vereadores de Rondônia - UCAVER
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 1/2021 - Requerimento
Ementa: Requer que seja concedido o título de CIDADÃO HONORÁRIO ao Sr. MARCELO CARDOSO, autor e compositor do Hino de São Miguel do Guaporé
Apresentação: 29 de Março de 2021
Autor:
Arilson Valério
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 2/2021 - Requerimento
Ementa: VALMIR APARECIDO PESSOA DOS SANTOS Requer o pedido de afastamento do Cargo de Vereador por um prazo de 120 dias, para tratar de assuntos particulares
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Autor:
Valmir
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 3/2021 - Requerimento
Ementa: Requer que seja concedido o título de CIDADÃO HONORÁRIO ao Pr. SEBASTIÃO VALADARES NETO, Pastor, Senador da República pelo Estado de Rondônia.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Autor:
Genivaldo Martins
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 4/2021 - Requerimento
Ementa: Requer MOÇÃO DE APLAUSOS para o 11º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR - Unidade Policial de Fronteira, localizado na cidade de São Miguel do Guaporé, onde atende todo o Vale do Guaporé
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
Vagner
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 5/2021 - Requerimento
Ementa: REQUER que a Sala de Reunião dos Vereadores seja nomeada "SALA DE REUNIÕES VEREADOR ADRIANO SACOMAN"
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
Edimar
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 6/2021 - Requerimento
Ementa: Requer que seja concedido o título de CIDADÃO HONORÁRIO ao Senhor PAULO LUIZ PINHEIRO, pelo empenho e dedicação no ramo farmacêutico e demais atividades, sendo um dos Pioneiros do nosso Município
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
Edimar
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Para análise do Presidente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 7/2021 - Requerimento
Ementa: Requer MOÇÃO DE APLAUSOS a senhora ROZELI JOVENTINA DA SILVA, agricultora do município de São Miguel do Guaporé, que se destacou no ramo da plantação de café, tendo ficado entre os dez melhores cafés do país na Premiação "Coffee Of The Year 2021"
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Autor:
Celma Mesabarba
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 8/2021 - Requerimento
Ementa: REQUER que faça reforma no TEATRO MUNICIPAL, pois o mesmo se encontra em péssimas condições
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
Valmir
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 9/2021 - Requerimento
Ementa: REQUER que coloque em funcionamento a BIBLIOTECA MUNICIPAL CORA CORALINA
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
Valmir
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATPL 1/2021 - Anteprojeto de lei
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos conselheiros tutelares de São Miguel do Guaporé
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Arilson Valério
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2021
Última Ação: .
Texto Original
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ATPL 2/2021 - Anteprojeto de lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de anistia e remissão de multa, juros e correções desconto para pagamento à vista no IPTU de 2021, em face dos efeitos do COVID-19 na economia de São Miguel do Guaporé
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2021
Autor:
Arilson Valério
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Fevereiro de 2021
Última Ação: .
Texto Original
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ATPL 3/2021 - Anteprojeto de lei
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Acessibilidade de Pessoas com Deficiência
Apresentação: 29 de Março de 2021
Autor:
Welington de Assis
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Março de 2021
Última Ação: .
Texto Original
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ATPL 4/2021 - Anteprojeto de lei
Ementa: Atualiza valor do auxílio alimentação em favor dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Autor:
Fabiano
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2021
Texto Original
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ATPL 5/2021 - Anteprojeto de lei
Ementa: Cria o Programa de Internet Banda Larga Gratuita no Município de São Miguel do Guaporé e dá outras providências
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Autor:
Fabiano
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2021
Texto Original
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ATPL 6/2021 - Anteprojeto de lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir e/ou reaproveitar equipamentos públicos, com fim de criar Centros de Reabilitação para pacientes curados da COVID-19
Apresentação: 19 de Abril de 2021
Autor:
Remy Cardoso
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2021
Texto Original
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ATPL 7/2021 - Anteprojeto de lei
Ementa: Cria e Implanta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, e Dá Outras Providências
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Autor:
Celma Mesabarba
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2021
Texto Original
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ATPL 8/2021 - Anteprojeto de lei
Ementa: Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre drogas do São Miguel do Guaporé/RO e dá Outras Providências
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Autor:
Aparecido Antônio de Souza
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2022
Texto Original
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ATPL 9/2021 - Anteprojeto de lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Juventude de São Miguel do Guaporé e Dá Outras Providências
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Autor:
Aparecido Antônio de Souza
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2022
Texto Original
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ECJR 1/2021 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emenda modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 002/2021, modificando a Súmula e Artigo 1º do Projeto
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2021
Autor:
CJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ECJR 2/2021 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Substitutivo nº 014/2021/SAPL-CMSMG que "DISPÕE E AUTORIZA SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAR JUNTO AO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Autor:
CPJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ECJR 3/2021 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei Substitutivo nº 016/2021/SAPL-CMSMG que "Autoriza a contratação temporária de profissionais junto à Secretaria Municipal De Saúde e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no âmbito do Município de São Miguel Do Guaporé-RO, e da outras providências."
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Autor:
CPJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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