Anteprojeto de lei nº 2 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Anteprojeto de lei

Ano

2021

Número

2

Data de Apresentação

15/02/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a concessão de anistia e remissão de multa, juros e correções desconto para pagamento à vista no IPTU de 2021, em face dos efeitos do COVID-19 na economia de São Miguel do Guaporé

    Indexação

    Observação