Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
86
Data de Apresentação
15/12/2021
Número do Protocolo
85
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Cria o voluntariado ao serviço público do Município
de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras
providências.”
de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras
providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada