Lei Ordinária nº 2.133, de 17 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2133
Ano
2021
Data
17/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2021
Veículo de Publicação
SITE/ SAPL/ARON
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a realização de despesas no exercício de 2021, até o limite de 70% do repasse do FUNDEB, junto a Secretaria Municipal de Educação, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica